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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 27 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 62606 SC XXXXX-5
PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DO SEGURADO. CARÊNCIA.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. Compete à autarquia desincumbir-se da prova relativa à perda da qualidade de segurado, nos termos do art. 33...
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OAB - Seccional Distrito Federal
Notícia ·
há 14 anos
Artigo: Revisão do art.29, inciso II, da Lei nº 8.213/91
Por Maria Ferreira Maia Teixeira* Uma revisão relativamente nova está agitando os segurados e seus dependentes que receberam e que estão recebendo os benefícios por incapacidade de auxílio-doença,...
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